Prêmio Caio Sustentabilidade
ABREMAR

Diante do programa governamental de fortalecimento da infra-estrutura portuária, que prevê a aplicação de R$ 2,7 bilhões no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), existem expectativas bastante promissoras para os Cruzeiros Marítimos.

A modernização dos portos, a partir da melhoria e construção de novas pontes de atracação para os botes dos navios e dos acessos rodoviários e ferroviários, torna-se imprescindível e urgente. A conseqüência se fará sentir na extinção das filas nos terminais de passageiros e no fim de atrasos nos embarques e desembarques.

A ABREMAR defende a criação de novos portos de visitação que ampliem a gama de ofertas e não exijam altos investimentos. Luta para que a melhoria dos portos de embarque e desembarque nas principais cidades litorâneas integre um amplo e continuado projeto de desenvolvimento da infra-estrutura portuária.

Esforça-se ainda para convencer as autoridades portuárias no sentido do aperfeiçoamento das estruturas receptivas, visando receber entre 25 a 30 mil turistas por dia - contingente que deseja usufruir de restaurantes, bares, lojas, transportes e outros serviços.

Espera, ainda, revisão nas questões burocráticas que impedem o pleno desenvolvimento da atividade. O Visto Temporário de Trabalho para o marítimo que não possui carteira de identidade na categoria, por exemplo, é conflitante com uma relação de emprego estabelecida por empresa domiciliada no exterior para uma atividade não exercida, necessariamente, em território brasileiro.

Além disso, a ABREMAR propõe junto ao Conselho Nacional de Imigração um reestudo da questão da percentagem de contratação de brasileiros para viagens de cabotagem turística por mais de 90 dias, a fim de se chegar a uma equação justa e capaz de viabilizar a atividade de Cruzeiros Marítimos no país.

Os representantes das Empresas se empenham pela regulamentação do setor, na absoluta crença de que a via normativa será poderosa alavanca para impulsionar o turismo nacional e gerar divisas ao país. Defendem uma regulamentação que esclareça as regras do jogo, evite constrangimentos e surpresas, defina responsabilidades dos agentes públicos, abram horizontes de segurança aos amadores e propicie a harmonia entre os eixos responsáveis pelos Cruzeiros Marítimos.

Os fatos e os dados expostos - resultados de pesquisas continuadas - traduzem a real situação do nosso setor e mostram seu potencial para a alavancagem do turismo nacional.

A ABREMAR defende as seguintes propostas:

  • Reforço ao programa de fortalecimento da infra-estrutura portuária, com melhoria e construção de novas pontes de atracação para os botes dos navios e dos acessos rodoviários e ferroviários.
  • Projeto para atracação direta dos navios.
  • Revisão da percentagem de contratação de brasileiros para viagens de cabotagem turística por mais de 90 dias, dentro das condições oferecidas pelo mercado nacional.
  • Regulamentação definitiva para os Cruzeiros de Cabotagem de forma a propiciar segurança aos armadores e harmonia aos agentes do sistema.

A ABREMAR quer servir de proa para um movimento pela legislação específica do setor, capaz de garantir que os cruzeiros naveguem em águas tranqüilas, sem turbulências, e possibilitando a inserção do Brasil à posição que merece no ranking mundial desse efervescente e sólido mercado turístico.

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